Falta de Transparência. Até o momento, é desta forma que foram as condutas que envolvem a Viação Itapemirim, que foi no passado uma das maiores e mais sólidas empresas de transportes rodoviários de todo país.
Quem diz isso é a própria Justiça e, na semana passada, o imbróglio que envolve a Viação Itapemirim, que está em recuperação judicial e foi adquirida por um grupo de investidores que não atuava no ramo de ônibus, ganhou um novo capítulo.
O juiz Paulino José Lourenço, da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, remeteu ao Ministério Público um fato novo: a administradora judicial Saraiva e Alves Advogados Associados, responsável pelo processo de recuperação da Itapemirim e empresas ligadas encontrou comprovantes de remessas de recursos para o exterior, contratos de câmbio, planilhas de pagamentos, dólares e equipamentos de emissão de bilhetagem eletrônica que estavam escondidos na unidade principal do Rio de Janeiro. Todo o material não havia sido informado no processo de recuperação judicial e para os novos investidores.
A decisão é do último dia 20 de março de 2017 e foi publicada apenas nesta semana nos andamentos do processo.
Veja:
Proferida Decisão Saneadora Vistos. Nesta data, a Administradora Judicial SARAIVA E ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS das Recuperandas VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A e outras, por seu representante legal Dr. JOÃO MANOEL DE SOUSA SARAIVA, por meio do requerimento protocolizado sob o nº 201700342268, informa que: Esta administradora judicial, em ato normal de fiscalização das atividades da RJ em comento, localizou documentação e maquinário guardado em sala isolada localizada no “platô 0” que não era de conhecimento dos atuais sócios/acionistas das recuperandas, inclusive máquinas para emissão de bilhetagem. Tratando-se de vários recibos de pagamentos variados, com comprovantes ou recibos (vales), remessas de dinheiro ao exterior, dinheiro estrangeiro em espécie – pequenos valores conforme relatório, esta AJ entendeu prudente a “apreensão” do material e disponibilização ao Juízo para melhor apuração. Destaca esta AJ que fez a retirada de parte do material na segunda-feira pela manhã (12.03.2017) para catalogação devido ao grande volume, sendo que foi informado a sexta-feira (17.03.2017) que os antigos controladores das recuperandas entraram no local e retiraram o restante da documentação. O requerimento veio acompanhado de um anexo contendo cinco folhas numeradas de “A 1” a “A5”, uma relação de contrato de câmbio, seis caixas com documentos diversos, planilhas de pagamentos, numerário em moeda estrangeira, uma Bolsa Preta e quatro equipamentos de emissão de bilhetes de passagens, conforme descriminação no anexo. É o breve relato, DECIDO.
LARANJAS:
O fato só aumenta as desconfianças da Justiça e do Ministério Público em relação à postura dos antigos controladores do Grupo da Itapemirim, de Camilo Cola e família. No início deste ano, o mesmo juiz foi enfático ao dizer que há indícios de graves irregularidades na Viação Kaissara. Quando a Kaissara assumiu linhas da Itapemirim, se apresentou como uma empresa independente. O discurso foi desmontado na Justiça.
Ao incluir a Viação Kaissara na recuperação judicial da Itapemirim, um dos maiores grupos de transporte rodoviário de passageiros do País, o juiz Paulino José Lourenço, da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória, foi enfático ao classificar a existência de desvio de patrimônio na transferência das linhas da Itapemirim para a Kaissara (nome fantasia da Viação Caiçara Ltda – fundada em 2009) que ocorreu em dia 4 de junho de 2015. O magistrado também apontou indícios de uso de “laranjas”, já que a Kaissara tinha como sócios dois funcionários do grupo que não teriam condições, ainda segundo o juiz, de assumir um negócio de tamanha magnitude.
Na ocasião, foram transferidas 68 linhas interestaduais entre as quais, as de maior demanda que eram de responsabilidade operacional da Itapemirim, como São Paulo / Rio de Janeiro, São Paulo / Rio de Janeiro (via ABC Paulista), São Paulo / Curitiba, Rio de Janeiro / Curitiba, Salvador/ Rio de Janeiro, Brasília / Belo Horizonte, Rio de Janeiro / Curitiba. Em torno de 40% da frota que era operada pela Itapemirim foram assumidos pela Kaissara na ocasião.
Praticamente da noite para o dia, uma empresa com seis anos na ocasião, se tornou uma das maiores viações da América Latina. Já a Itapemirim foi fundada em 4 de julho de 1953, no município de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo por Camilo Cola.
A inclusão da Kaissara na recuperação judicial do Grupo da Itapemirim, que tem dívidas de R$ 336,49 milhões, já havia sido noticiada pelo Diário do Transporte, no dia 30 de dezembro, e ocorreu no dia 13 daquele mês.
Na ocasião, o Diário do Transporte teve acesso a um comunicado interno do grupo avisando aos diretores sobre a determinação judicial. Relembre neste link:
https://diariodotransporte.com.br/2016/12/30/exclusivo-viacao-itapemirim-justica-ve-irregularidades-e-kaissara-entra-na-recuperacao-judicial-do-grupo/
Mas agora, com a decisão à tona, fica claro que o juiz além de acatar manifestação do Ministério Público Federal e do Ministério Público Federal do Trabalho, que investigam o caso, entende que os indícios de uso de “laranjas” são fortes. Leia alguns trechos:
“Analisando detidamente toda a documentação é de fácil constatação que as pessoas físicas que compõem o quadro societário da Viação Caiçara Ltda não possuem condições econômicas de constituir o patrimônio societário, avaliado em mais de R$ 100 milhões, levando em consideração a cessão de linhas/itinerários em número de 68; aquisição de frota e imóveis. Para chegar a esta conclusão destaco que ambos os sócios são empregados de empresas que compõem o grupo econômico Itapemirim …
… Alio a este meu pensar, como destacou o ilustre representante do MPF, que a Kaissara para conseguir operacionalizar o negócio ‘utiliza a mesma frota, a mesma estrutura operacional (escritórios, agências, postos de venda de passagens, estruturas de apoio, garagens, linhas telefônicas, telemarketing, etc…), empregados e – até, a mesma cor de ônibus’, além dos funcionários da Viação Caiçara Ltdaterem o pagamento de seus salários efetuados pela Viação Itapemirim …
… Não me resta dúvida que a Kaissara é empresa do mesmo grupo econômico com personalidade jurídica própria, sendo que a venda/cessão das linhas se mostrou verdadeiro artifício para desviar patrimônio”.
O juiz ainda determinou a retirada de Mário Sérgio Pereira Jussim e Izaias Alves Lima, que na verdade não passavam de empregados do grupo, da sociedade empresarial, e repassou controle aos novos acionistas da Itapemirim: SSG Incorporação e Assessoria EIRELE e CSV Incorporação e Assessoria Empresarial EIRELI.
Linhas, ônibus e bens da Kaissara voltam para a Itapemirim.
NOVOS ACIONISTAS E SILÊNCIO:
O novo capítulo das investigações recaem principalmente sobre a gestão passada, que deve se explicar para a justiça.
Já a nova gestão precisa se explicar e se mostrar para o mercado: fornecedores, poder público, demais empresas e, principalmente, para os clientes, os passageiros.
O que esperar da Itapemirim? O que é a Itapemirim agora e o que será no futuro?
Apesar de o mercado precisar saber sobre o que vai acontecer com a empresa, que já foi símbolo de sucesso e hoje é a imagem da dúvida, os investidores que se apresentam como novos sócios da Itapemirim preferem até o momento ficar em silêncio à mídia especializada. São várias dúvidas que não são esclarecidas pelo grupo. Os investidores prometeram por meio da assessoria de imprensa falar no início do ano. Depois, disseram que se pronunciaram logo depois do Carnaval, no início do mês. Até agora, nada.
Ônibus com a pintura da Viação Itapemirim circulam com os nomes Rápido Marajó e Transbrasiliana, outras empresas que também pediram recuperação judicial ainda sob o comando do Grupo Odilon Santos. Relembre – https://diariodotransporte.com.br/2016/04/02/crise-nos-transportes-de-passageiros-rapido-araguaia-entra-com-pedido-de-recuperacao-judicial/
Surgiu a informação no segmento de transporte rodoviário de passageiros que teria sido formado uma espécie de consórcio, mas até o momento o grupo investidor não se pronunciou de maneira clara para todos os órgãos de imprensa que o procuraram.
Quais são os investimentos feitos? Qual a nova filosofia da empresa? Como fica a negociação diante da recuperação judicial? … São outras dúvidas que não apenas despertam a atenção do mercado e dos especialistas no setor como também deixam inseguros os passageiros, que preferem optar por outras empresas quando aos serviços nos mesmos trajetos.
Seria este grupo “especializado em compra de empresas em recuperação judicial”?
A Viação Itapemirim foi comprada pelos empresários de São Paulo, Sidnei Piva de Jesus, Milton Rodrigues Junior e Camila de Souza Valdívia – que foi nomeada presidente da companhia.
A compra ocorreu por meio das empresas Ssg Incorporação e Assessoria, de propriedade de Sidnei Piva de Jesus e a Csv Incorporação e Assessoria Empresarial, de Camila de Souza Valdívia, ambas localizadas em São Paulo.
O objeto social das duas empresas engloba atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária e incorporação de empreendimentos imobiliários, de acordo com a Junta Comercial de São Paulo. A Csv também atua em consultoria em gestão empresarial e de publicidade.
Sidnei participa de 10 empresas e Camila, de oito. Os dois são sócios em comum em cinco empreendimentos, mas não são sócios oficialmente na Ssg Incorporação e Assessoria e na Csv Incorporação e Assessoria Empresarial.
Já Milton Rodrigues Júnior é sócio de 11 empresas e seu nome aparece ligado a Transportes Dalçoquio, empresa de transportes de carga que está em recuperação judicial.
A Dalçoquio diz que Milton Rodrigues Junior não faz parte do quadro societário da empresa e que ele atuou apenas como um intermediário na negociação da venda da companhia, tendo aproximado Augusto Dalçoquio e Laércio Tomé, que comprou a Dalçoquio.
A empresa acusa Milton de ter sacado R$ 4 milhões do caixa da companhia indevidamente e não ter devolvido o dinheiro, nenhum representante de Milton comentou a acusação.
Fonte: Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
